A estrutura política do Brasil baseia‑se em um sistema federativo que distribui poderes entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. O governo federal se divide em três poderes independentes — Executivo, Legislativo e Judiciário — que garantem o equilíbrio institucional. A Constituição estabelece cinco princípios fundamentais: https://jornalbaixadasantista.com.br/2024/05/01/prefeitura-de-ubatuba-informa-expediente-no-feriado-do-trabalhador-prefeitura-municipal-de-ubatuba/